ICMS Cultural e Patrimônio
Em
2009, quando demos início aos trabalhos relativos ao ICMS e ao Patrimônio
verificamos que a pontuação referente ao ICMS Cultural estava em 2,4 ao ano. Um
dos motivos desta baixa pontuação ocorria porque o Conselho do Patrimônio
estava inativo. Para ser considerado ativo o Conselho precisa se reunir no
mínimo seis vezes ao ano, três reuniões no primeiro semestre e três reuniões no
segundo semestre. O Conselho foi reativado em 20 de fevereiro de 2009, sendo
formado por 28 membros, sendo 14 titulares e 14 suplentes. Logo após sua
constituição o Conselho aprovou a reforma das instalações elétricas da Escola
Municipal Dr. Melo Viana e também a colocação de vidros, sendo regularizado o Tombamento da mesma, uma vez que o Dossiê de Tombamento estava
incompleto. O Conselho aprovou também que na Ermida, onde se localiza o Santo
Sudário, Bem Móvel Tombado fosse
instalado sistema de prevenção contra incêndio e manutenção da rede elétrica,
pois o laudo de preservação acusou sério risco de incêndio. Em 2010 a pontuação
sobe para 4,1. Neste mesmo ano percebemos que um Conselho tão numeroso não
funcionava muito bem, pois havia a dificuldade em obter a presença dos
Conselheiros. Após receber e analisar várias sugestões para a nova
composição do Conselho, os Conselheiros chegaram a conclusão que um conselho
tão numeroso não correspondia a realidade atual, decidindo que a
melhor composição seria com seis membros titulares e seis membros
suplentes, respeitando a composição paritária, metade dos representantes
pertencentes a sociedade civil e metade governamental. Assim este Projeto de
Lei foi aprovado pelo Conselho e encaminhado à Câmara Municipal. Em 2011, a
pontuação subiu para 13,1 e o Conselho aprovou o Registro do
Patrimônio Imaterial Festa de Agosto, por seu valor histórico e cultural para o
Município. A Escola Municipal Dr. Melo Viana recebeu outro investimento
aprovado pelo Conselho que foi a troca das janelas e foi aprovada também a
regularização do Tombamento da Pedra da Montanha Sagrada. Em 2012, a pontuação
alcançou 15.72. Segundo nova deliberação do IEPHA, realizamos juntamente com
duas Escolas Municipais o Projeto Educar, parte do Projeto de Educação Patrimonial.
Foi criado o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, uma conta
na qual é depositado mensalmente os valores arrecadados através da pontuação do
ICMS Cultural. Após a nova deliberação do IEPHA de 2012, os valores depositados
no Fundo apenas recebem pontuação se forem aplicados estritamente em Bens Tombados, Registrados ou Inventariados. Em 2012 o Conselho aprovou o Tombamento
da Ermida do Senhor Bom Jesus do Monte e seu entorno. A pontuação foi para
12,3. Devido ao ano eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal não
conseguimos cumprir o Fundo, pois o Conselho havia decidido aplicar os 50% do
Fundo na Festa de Agosto ( Festa Religiosa), mas o Departamento Jurídico indeferiu, pois de acordo
com a Lei nº 9.504/97, artigo 73 § 10 fica proibido a distribuição gratuita de
bens, valores e benefícios por parte da Administração Pública, assim, o Conselho decidiu aplicar 10% no Festival de Artes Cênicas, aplicar no pagamento dos fogos da Festa de Agosto, e
também na documentação da Festa com fotos e filmagem, mas estes valores não
foram quitados até a data em que enviamos a documentação para o IEPHA, portanto,
não fomos pontuados neste quesito.Em 2013 o Conselho decidiu realizar
a regularização do Tombamento do Palacete Cardoso, pois a documentação estava incompleta e decidiu também que 50% dos valores do ICMS Cultural seriam aplicados na restauração da Ermida do Senhor Bom Jesus do Monte, Bem Tombado
pelo município em 2012.
Além
desse trabalho são feitas anualmente quinze fichas de inventário, seguindo o
Cronograma de Plano de Inventário e também são feitos anualmente os laudos dos Bens Tombados e Registrados. Esta documentação está organizada em pastas,
disponíveis para consulta na Diretoria de Cultura. Os gastos
referentes aos valores do ICMS Cultural que são depositados na Conta do Fundo Municipal
de Preservação do Patrimônio Cultural são comprovados anualmente através de
notas fiscais, notas de empenho e de Extrato da referida conta, que também
estão organizados nas pastas citadas acima.
Disponibilizamos
também para pesquisa mais de oito mil documentos e fotos digitalizados que são
frequentemente consultados.
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